Termos do Crie a sua página.

O Crie a sua página é um serviço da Springbelievers, Lda, NIPC 513011897, com sede na Rua Júlio Dinis, n.º 18, São Pedro, 2005-479 Santarém, que opera sob a marca VisãoValor®. Contacto: marketing@visaovalor.eu ou +351 917 849 716 (chamada para rede móvel nacional).

Em visaovalor.eu/criar, cria uma página para o seu negócio e, pagando, fica com:

• o site, numa só página, em o-seu-negocio.bweb.site ou, no plano com domínio próprio, num domínio .pt ou .com em nome do seu negócio;
• o cartão de ligações em o-seu-negocio.cvisita.site, com código QR e o contacto para guardar no telemóvel;
• o alojamento das duas, o certificado de segurança (HTTPS) e a manutenção técnica;
• os textos propostos pela inteligência artificial a partir do que nos indicar, que revê antes de publicar.

Não estão incluídos: caixas de email no domínio, loja online, reservas, várias páginas, publicidade nem a gestão de redes sociais. Esses serviços contratam-se à parte.

O serviço destina-se a negócios e profissionais com sede ou domicílio em Portugal e exige um NIF português. Se contratar como consumidor, isto é, fora da sua atividade profissional, tem também os direitos da secção «Direito de livre resolução».

• Criar e pré-visualizar a página é grátis e não o obriga a nada.
• No último passo escolhe o plano, indica os dados de faturação e vê o preço total, com IVA. Até pagar, pode corrigir qualquer dado.
• Para pagar, aceita estes termos e pede que o serviço comece logo a seguir ao pagamento. O pagamento é feito na Stripe, por cartão, MB WAY, referência Multibanco ou Revolut Pay. Não vemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• O contrato fica celebrado quando o pagamento é confirmado. Nessa altura publicamos a página e enviamos-lhe um email com os endereços e o resumo do que pagou. A fatura-recibo segue num email à parte.
• O contrato é celebrado em português. Estes termos estão sempre nesta página; guardamos a versão que aceitou com o registo do pagamento e enviamos-lhe uma cópia se a pedir.

• Com o nosso endereço: 59,99 € + IVA por ano.
• Com domínio próprio: 99,99 € + IVA por ano, com o registo e a renovação do domínio incluídos.

O IVA é o da região da sede do seu negócio, pelo código postal: 23 % no continente, 22 % na Madeira e 16 % nos Açores. O preço total, com IVA, é mostrado antes de pagar. Não há mensalidades nem outros custos.

A fatura-recibo é emitida em nome da firma e do NIF que indicar.

• O serviço dura um ano a contar da publicação.
• A renovação não é automática. Avisamos por email 30 dias e 7 dias antes do fim, com um link para renovar, e a renovação é ao mesmo preço. Se o preço vier a mudar, o novo preço só se aplica às renovações seguintes e indicamo-lo no aviso de renovação.
• O novo ano conta a partir do fim do anterior: renovar mais cedo não lhe tira dias.

• A página e o cartão ficam no ar durante 7 dias depois do fim do ano pago. Depois são suspensos: deixam de estar visíveis e avisamos por email.
• Pode reativá-los quando quiser, pelo link do aviso, pagando a renovação. Voltam tal como estavam.
• Doze meses depois da suspensão, apagamos a página, o cartão e as imagens. Os dados de faturação ficam guardados durante o prazo que a lei impõe.

• No plano com domínio próprio, registamos o domínio .pt ou .com que escolher, se estiver livre, com o seu negócio como titular, até 3 dias úteis depois do pagamento. Para o registo usamos os dados que nos indicar, incluindo uma pessoa responsável e um telefone.
• Até o domínio estar ativo, a página fica no nosso endereço. Depois, o endereço antigo passa a levar ao domínio, por isso os links que já partilhou continuam a funcionar.
• Se o domínio escolhido já não estiver livre quando o formos registar, contactamo-lo para escolher outro ou passar para o plano com o nosso endereço, com a devolução da diferença.
• O registo e a renovação do domínio estão incluídos enquanto renovar o serviço. Se não renovar, deixamos de renovar o domínio e ele pode expirar. O domínio é seu: enquanto estiver ativo, entregamos-lhe sem custo o código para o transferir para outro fornecedor.
• Se já tiver um domínio, ligamo-lo à página sem custo, no plano com o nosso endereço. Nesse caso, o registo e a renovação do domínio continuam a seu cargo.

• É responsável pelos conteúdos que nos dá e aprova: textos, preços, horários, contactos, imagens e dados legais. Garante que são verdadeiros, que tem o direito de os usar, incluindo as fotografias e os logótipos, e que respeitam a lei, nomeadamente as regras da publicidade e da defesa do consumidor.
• Os textos propostos pela inteligência artificial são uma sugestão: lê-os e aprova-os antes de publicar. Não acrescentamos números, prémios nem opiniões de clientes que não nos tenha dado.
• A página leva no rodapé a identificação do seu negócio, a morada, o email e a ligação ao Livro de Reclamações Eletrónico, que a lei exige, e uma política de privacidade da página, preenchida com os seus dados. Avise-nos se esses dados mudarem.
• Não são permitidos conteúdos ilegais, enganosos ou ofensivos, que incitem ao ódio ou à violência, que violem direitos de terceiros, de natureza sexual explícita ou que sirvam para burlas. Verificamos os textos e as imagens antes de publicar e podemos recusar a publicação ou suspender a página se os encontrarmos, avisando-o.
• Os conteúdos continuam a ser seus. Autoriza-nos a alojá-los, reproduzi-los e mostrá-los só para prestar o serviço.

Qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo ilegal numa página ou num cartão, pela ligação «Denunciar conteúdo» no rodapé de cada um. Confirmamos a receção, analisamos a denúncia com diligência e comunicamos a decisão a quem denunciou. Se a decisão afetar a sua página, por exemplo suspendendo-a ou retirando um conteúdo, explicamos-lhe os motivos e pode contestá-la respondendo ao nosso email, sem prejuízo de recorrer aos tribunais.

A verificação dos textos e das imagens antes de publicar é feita por meios automáticos. Se impedir a publicação, indicamos o motivo, e pode pedir que uma pessoa da equipa reveja a decisão.

Ponto de contacto para as autoridades e para quem usa o serviço (Regulamento dos Serviços Digitais, artigos 11.º e 12.º): marketing@visaovalor.eu, em português ou inglês.

Depois de publicada, a página fica fechada a alterações no criador. Para mudar alguma coisa, escreva-nos: tratamos da alteração e da nova publicação. Se a alteração tiver custo, dizemos-lhe o preço antes de a fazer.

A página e o cartão levam no rodapé a indicação «Powered by» com o logótipo da VisãoValor® e uma ligação para o nosso site. Faz parte do serviço e não pode ser retirada.

• Fazemos o possível para manter a página e o cartão sempre disponíveis, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como o alojamento ou a rede.
• Não garantimos resultados, como visitas, posição nos motores de busca ou vendas.
• Dentro dos limites da lei, a nossa responsabilidade pelo serviço está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave e não afasta os direitos que a lei garante aos consumidores.

A página e o cartão têm de funcionar como estes termos descrevem durante todo o período pago. Se alguma coisa não funcionar, avise-nos: corrigimos sem custo e num prazo razoável.

Se contratar como consumidor, tem também os direitos da garantia legal de conformidade dos serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se não for possível corrigir a falha, se não a corrigirmos num prazo razoável ou se ela for tão grave que o justifique, pode pedir a redução proporcional do preço ou, se a falha não for mínima, resolver o contrato. Se o resolver, devolvemos a parte do preço do tempo em que o serviço não esteve conforme e a do período pago que ainda faltava.

Se contratar como consumidor, pode desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar do pagamento, sem indicar o motivo. Este direito não se aplica a quem contrata para fins profissionais.

Como o serviço começa logo a seguir ao pagamento, a seu pedido, se desistir nesse prazo devolvemos o valor pago, descontada a parte do serviço já prestada, proporcional aos dias em que a página esteve publicada. No plano com domínio próprio, se o domínio já tiver sido registado, desconta-se também o valor do registo, e o domínio continua a ser seu.

Para desistir, envie-nos uma declaração inequívoca, por exemplo por email para marketing@visaovalor.eu, ou use o modelo abaixo. Devolvemos o valor no prazo de 14 dias, pelo meio de pagamento que usou.

• Pode terminar o serviço quando quiser, deixando de o renovar. Fora do direito de livre resolução, não há devolução do período já pago.
• Podemos terminar o contrato em caso de incumprimento grave destes termos, como conteúdos ilegais ou uso fraudulento, depois de o avisarmos e de lhe darmos um prazo razoável para corrigir, salvo quando a lei nos obrigue a agir de imediato.

Tratamos os seus dados como descrito na Política de privacidade.

Se a página tiver dados pessoais de outras pessoas, como nomes e fotografias de colaboradores ou opiniões de clientes, o seu negócio é o responsável por esses dados e nós tratamo-los por sua conta, como subcontratante (artigo 28.º do RGPD). Cabe-lhe ter fundamento para os publicar, como o consentimento dessas pessoas. Nesse papel:

• tratamos esses dados só para alojar e mostrar a página e o cartão, enquanto o serviço durar, e segundo as suas instruções: estes termos e o que nos pedir por escrito;
• quem na nossa equipa lhes tem acesso está obrigado a confidencialidade, e protegemo-los com medidas técnicas e organizativas adequadas;
• autoriza-nos a recorrer aos fornecedores indicados na Política de privacidade, com as mesmas obrigações. Se acrescentarmos ou trocarmos algum, avisamo-lo por email com antecedência, e pode opor-se;
• ajudamo-lo a responder aos pedidos das pessoas sobre os seus dados e, se houver uma violação de dados que os afete, avisamo-lo sem demora injustificada;
• quando o serviço termina, apagamo-los no prazo da secção «Se não renovar», ou devolvemos-lhos antes, se o pedir;
• damos-lhe a informação necessária para demonstrar que cumprimos estas obrigações.

Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou escrever-nos diretamente.

Se for consumidor, pode também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt). A lista completa está no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt).

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das regras que protegem os consumidores.

Podemos atualizar estes termos. A versão que aceitou aplica-se ao período que pagou; uma versão nova só se aplica a partir da renovação seguinte e indicamo-la no aviso de renovação. As comunicações sobre o serviço são enviadas para o email de faturação que nos indicou.