Para lojas online
Loja em Regra
290 €+ IVA · pagamento único
356,70 € com IVA
- Todos os pontos da verificação
- Envios, devoluções e livre resolução
- Preços e promoções
- Banner de cookies e Consent Mode v2
Confirmamos tudo numa conversa antes de pagar.
Boas festas, da equipa VisãoValorFeliz Ano Novo, da equipa VisãoValor
Obrigatório desde setembro de 2026: o aviso da garantia legal antes da compra.
Sem a ligação ao Livro de Reclamações à vista, uma empresa arrisca uma coima de 1.700 € a 24.000 €, conforme a dimensão (DL n.º 156/2005 e RJCE). E é só uma das obrigações. Verifique a sua em 30 segundos.
Os pontos acendem com o resultado.
Verificação técnica, automática e indicativa: lemos só o que está público. Não substitui aconselhamento jurídico.
Quatro obrigações que uma loja online tem de mostrar, e o que a lei prevê para quem não as cumpre.
E há o que não se mede em coimas: quem compra procura estes sinais antes de confiar numa loja que não conhece.
A ligação ao Livro de Reclamações Eletrónico
DL n.º 156/2005, art. 5.º-B e 9.º (grave)
Coima: 1.700 € a 3.000 € numa microempresa; até 24.000 € numa grande empresa
A informação sobre a resolução alternativa de litígios
Lei n.º 144/2015, art. 18.º e 23.º (leve)
Coima: 250 € a 1.500 € numa microempresa; até 12.000 € numa grande empresa
A informação antes da compra: quem vende, o preço total, as entregas e a livre resolução
DL n.º 24/2014, art. 4.º e 31.º (grave)
Coima: 1.700 € a 3.000 € numa microempresa; até 24.000 € numa grande empresa
A política de privacidade e os cookies só depois do consentimento
RGPD e Lei n.º 41/2004
Coima: Fiscalizado pela CNPD
Valores do Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (DL n.º 9/2021, art. 18.º): a coima depende da gravidade e da dimensão da empresa. Pela falta do Livro de Reclamações eletrónico, antes de abrir o processo, a entidade fiscalizadora dá 90 dias para corrigir. Não é aconselhamento jurídico.
Partimos da verificação e tratamos do que falta, na sua loja, com textos adaptados ao seu negócio.
Os textos são aprovados por si antes de irem para o ar: o conteúdo da loja é da responsabilidade de quem a gere.
1Verificação
Grátis, aqui na página. Recebe a lista do que vimos e do que falta.
2Conversa
Uma pessoa da equipa fala consigo, por telefone ou por email, com o relatório e a proposta.
3Instalação
Pedimos-lhe alguns dados, adaptamos os textos, instalamos e mostramos tudo antes de ir para o ar. Leva 4 a 5 dias.
4Acompanhamento
Repetimos a verificação e, com o acompanhamento, revemos a loja a cada três meses.
Parceiros do Selo Confio
Somos agentes oficiais do selo da Associação DNS.PT, e o nosso próprio site tem o selo.
Modelos validados
Os textos partem de modelos validados por um jurista, adaptados por nós à sua loja.
Feito de fora para dentro
Verificamos como um cliente ou um inspetor veria a loja, antes e depois.
Um preço fechado pela instalação e, se quiser, um acompanhamento para a loja continuar em dia.
Para comparar: só a falta da ligação ao Livro de Reclamações pode dar a uma microempresa uma coima de 1.700 € a 3.000 € (DL n.º 156/2005 e RJCE).
Para lojas online
290 €+ IVA · pagamento único
356,70 € com IVA
Confirmamos tudo numa conversa antes de pagar.
Para sites sem vendas online
149 €+ IVA · pagamento único
183,27 € com IVA
Confirmamos tudo numa conversa antes de pagar.
Revemos a loja a cada três meses e atualizamos os textos quando os modelos mudarem.
19 € + IVA por mês
ou 190 € + IVA por ano (2 meses oferecidos)
Cada língua a mais: 90 € + IVA. Preços para o continente. Na Madeira e nos Açores aplica-se o IVA da região.
Com a loja em regra, está a meio caminho do selo de confiança atribuído pela Associação DNS.PT, com a ACEPI e a DECO. Somos parceiros oficiais e tratamos do pedido.
Adesão ao selo: 300 € + IVA numa loja online, 100 € + IVA num site sem vendas. É o preço da Confio.
A atribuição depende da auditoria da Associação DNS.PT, independente da VisãoValor.
Sim. Estas obrigações aplicam-se a quem vende a consumidores, seja qual for a dimensão. A dimensão da empresa pesa no valor de uma coima, não na obrigação.
Pela falta do Livro de Reclamações eletrónico, não à primeira: a lei obriga a entidade fiscalizadora a avisar e a dar 90 dias para corrigir, e só depois abre o processo. Corrigir antes do aviso evita o processo e mostra a quem compra que a loja está em ordem.
Depende de como está configurado: muitos mostram o aviso mas deixam as ferramentas de medição carregar antes da escolha. A verificação ajuda a ver isso, e a instalação deixa-o a bloquear de facto.
Trata de parte: dá o sítio para os textos e o checkout, mas não sabe a sua morada, a sua firma, os seus prazos de entrega nem a entidade de resolução de litígios da sua área. É isso que adaptamos.
Não. Fazemos o trabalho técnico e adaptamos modelos validados por um jurista. Não damos parecer jurídico; se precisar de um, dizemos-lhe.
Sim, para instalar. Pedimos um acesso de administração temporário, que pode retirar no fim. Antes de ir para o ar, aprova os textos por escrito.
A instalação leva 4 a 5 dias, depois de recebermos os seus dados e o acesso à loja.
Não. Recebe um email com a lista e uma pessoa da equipa contacta-o sobre a proposta. Se não quiser, basta dizer-lho.
O resultado da verificação fica 7 dias no nosso servidor e depois é apagado. O email, e o telefone se o deixar, servem só para lhe enviar a lista e responder sobre ela.
Com o acompanhamento, revemos a loja a cada três meses e atualizamos os textos quando os modelos mudarem. Não prometemos uma loja «sempre legal»: prometemos mantê-la revista.
Não evita a inspeção. Põe à vista a informação que a lei pede, para que a inspeção a encontre.
Pode. É grátis e não obriga a nada. A lista chega por email quando a pede.
Emitimos fatura com IVA. A instalação paga-se uma vez; o acompanhamento, ao mês ou ao ano.
A verificação é grátis e demora meio minuto.