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Boas festas, da equipa VisãoValorFeliz Ano Novo, da equipa VisãoValor

Obrigatório desde setembro de 2026: o aviso da garantia legal antes da compra.

A sua loja está dentro da lei?

Sem a ligação ao Livro de Reclamações à vista, uma empresa arrisca uma coima de 1.700 € a 24.000 €, conforme a dimensão (DL n.º 156/2005 e RJCE). E é só uma das obrigações. Verifique a sua em 30 segundos.

  • Grátis
  • Cerca de 30 segundos
  • Sem registo
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Parceiros oficiais do Selo Confio

a-sua-loja.pt

Os pontos acendem com o resultado.

  • Quem vende
  • Encomendas, preços e devoluções
  • Reclamações e litígios
  • Privacidade e cookies

Verificação técnica, automática e indicativa: lemos só o que está público. Não substitui aconselhamento jurídico.

Informação em falta sai cara.

Quatro obrigações que uma loja online tem de mostrar, e o que a lei prevê para quem não as cumpre.

E há o que não se mede em coimas: quem compra procura estes sinais antes de confiar numa loja que não conhece.

  • A ligação ao Livro de Reclamações Eletrónico

    DL n.º 156/2005, art. 5.º-B e 9.º (grave)

    Coima: 1.700 € a 3.000 € numa microempresa; até 24.000 € numa grande empresa

  • A informação sobre a resolução alternativa de litígios

    Lei n.º 144/2015, art. 18.º e 23.º (leve)

    Coima: 250 € a 1.500 € numa microempresa; até 12.000 € numa grande empresa

  • A informação antes da compra: quem vende, o preço total, as entregas e a livre resolução

    DL n.º 24/2014, art. 4.º e 31.º (grave)

    Coima: 1.700 € a 3.000 € numa microempresa; até 24.000 € numa grande empresa

  • A política de privacidade e os cookies só depois do consentimento

    RGPD e Lei n.º 41/2004

    Coima: Fiscalizado pela CNPD

Valores do Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (DL n.º 9/2021, art. 18.º): a coima depende da gravidade e da dimensão da empresa. Pela falta do Livro de Reclamações eletrónico, antes de abrir o processo, a entidade fiscalizadora dá 90 dias para corrigir. Não é aconselhamento jurídico.

O que fica feito.

Partimos da verificação e tratamos do que falta, na sua loja, com textos adaptados ao seu negócio.

Está incluído

  • Os textos legais adaptados à sua loja, a partir de modelos validados por um jurista
  • O banner de cookies com bloqueio antes da escolha e o Consent Mode v2 do Google
  • As ligações ao Livro de Reclamações e à resolução alternativa de litígios
  • O rodapé com a identificação da empresa
  • As páginas de envios, devoluções e livre resolução, com o formulário
  • O aviso da garantia legal antes da compra, obrigatório desde 27 de setembro de 2026
  • O relatório antes e depois

Os textos são aprovados por si antes de irem para o ar: o conteúdo da loja é da responsabilidade de quem a gere.

Como funciona.

  1. 1Verificação

    Grátis, aqui na página. Recebe a lista do que vimos e do que falta.

  2. 2Conversa

    Uma pessoa da equipa fala consigo, por telefone ou por email, com o relatório e a proposta.

  3. 3Instalação

    Pedimos-lhe alguns dados, adaptamos os textos, instalamos e mostramos tudo antes de ir para o ar. Leva 4 a 5 dias.

  4. 4Acompanhamento

    Repetimos a verificação e, com o acompanhamento, revemos a loja a cada três meses.

Quem faz isto.

  • Parceiros do Selo Confio

    Somos agentes oficiais do selo da Associação DNS.PT, e o nosso próprio site tem o selo.

  • Modelos validados

    Os textos partem de modelos validados por um jurista, adaptados por nós à sua loja.

  • Feito de fora para dentro

    Verificamos como um cliente ou um inspetor veria a loja, antes e depois.

Preços claros.

Um preço fechado pela instalação e, se quiser, um acompanhamento para a loja continuar em dia.

Para comparar: só a falta da ligação ao Livro de Reclamações pode dar a uma microempresa uma coima de 1.700 € a 3.000 € (DL n.º 156/2005 e RJCE).

Para lojas online

Loja em Regra

290 €+ IVA · pagamento único

356,70 € com IVA

  • Todos os pontos da verificação
  • Envios, devoluções e livre resolução
  • Preços e promoções
  • Banner de cookies e Consent Mode v2
Opcional: junte o Selo Confio
Quero a Loja em Regra

Confirmamos tudo numa conversa antes de pagar.

Para sites sem vendas online

Site em Regra

149 €+ IVA · pagamento único

183,27 € com IVA

  • Identificação da empresa
  • Livro de Reclamações e resolução de litígios
  • Política de privacidade e de cookies
  • Banner de cookies e Consent Mode v2
Opcional: junte o Selo Confio
Quero o Site em Regra

Confirmamos tudo numa conversa antes de pagar.

Acompanhamento

Revemos a loja a cada três meses e atualizamos os textos quando os modelos mudarem.

19 € + IVA por mês

ou 190 € + IVA por ano (2 meses oferecidos)

Cada língua a mais: 90 € + IVA. Preços para o continente. Na Madeira e nos Açores aplica-se o IVA da região.

Depois, mostre-o com o Selo Confio.

Com a loja em regra, está a meio caminho do selo de confiança atribuído pela Associação DNS.PT, com a ACEPI e a DECO. Somos parceiros oficiais e tratamos do pedido.

Selo Confio
  • O selo na página principal, ligado ao certificado público
  • A auditoria da Associação DNS.PT incluída na adesão
  • Preparamos a loja antes do pedido

Adesão ao selo: 300 € + IVA numa loja online, 100 € + IVA num site sem vendas. É o preço da Confio.

A atribuição depende da auditoria da Associação DNS.PT, independente da VisãoValor.

Perguntas frequentes

Se a sua não estiver aqui, pergunte-nos.

Fale connosco

Sim. Estas obrigações aplicam-se a quem vende a consumidores, seja qual for a dimensão. A dimensão da empresa pesa no valor de uma coima, não na obrigação.

Pela falta do Livro de Reclamações eletrónico, não à primeira: a lei obriga a entidade fiscalizadora a avisar e a dar 90 dias para corrigir, e só depois abre o processo. Corrigir antes do aviso evita o processo e mostra a quem compra que a loja está em ordem.

Depende de como está configurado: muitos mostram o aviso mas deixam as ferramentas de medição carregar antes da escolha. A verificação ajuda a ver isso, e a instalação deixa-o a bloquear de facto.

Trata de parte: dá o sítio para os textos e o checkout, mas não sabe a sua morada, a sua firma, os seus prazos de entrega nem a entidade de resolução de litígios da sua área. É isso que adaptamos.

Não. Fazemos o trabalho técnico e adaptamos modelos validados por um jurista. Não damos parecer jurídico; se precisar de um, dizemos-lhe.

Sim, para instalar. Pedimos um acesso de administração temporário, que pode retirar no fim. Antes de ir para o ar, aprova os textos por escrito.

A instalação leva 4 a 5 dias, depois de recebermos os seus dados e o acesso à loja.

Não. Recebe um email com a lista e uma pessoa da equipa contacta-o sobre a proposta. Se não quiser, basta dizer-lho.

O resultado da verificação fica 7 dias no nosso servidor e depois é apagado. O email, e o telefone se o deixar, servem só para lhe enviar a lista e responder sobre ela.

Com o acompanhamento, revemos a loja a cada três meses e atualizamos os textos quando os modelos mudarem. Não prometemos uma loja «sempre legal»: prometemos mantê-la revista.

Não evita a inspeção. Põe à vista a informação que a lei pede, para que a inspeção a encontre.

Pode. É grátis e não obriga a nada. A lista chega por email quando a pede.

Emitimos fatura com IVA. A instalação paga-se uma vez; o acompanhamento, ao mês ou ao ano.

Comece pelos pontos.

A verificação é grátis e demora meio minuto.

Verificar grátis